Artigo 11
Presunção de Inocência
Toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada.
O que diz este direito?
Ninguém pode ser considerado culpado apenas por ser suspeito. É necessário um julgamento público onde a pessoa tenha todas as garantias necessárias para se defender.
Explicado de forma simples
És inocente até que se prove o contrário. Ninguém te pode castigar sem provas reais e sem te dar a oportunidade de dizeres a tua verdade.
Exemplo no dia a dia
Se algo desaparece na sala de aula, o professor não pode culpar um aluno só porque ele costuma portar-se mal; tem de investigar e provar o que aconteceu.
Para pensar
Como te sentirias se fosses castigado por algo que não fizeste, só porque alguém "achou" que foste tu? Por que é que o direito à defesa é sagrado?